OBJETIVOS

Este curso visa apresentar, de modo conceitual e dinâmico, toda a prática trabalhista compreendida no vínculo empregatício, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas.

PÚBLICO ALVO

Empresários, gestores e coordenadores de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, psicólogos e demais profissionais ligados à gestão de RH.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

- Executar as principais tarefas envolvidas na rotina de um departamento pessoal.
- Trabalhar de acordo com as principais fontes do Direito do Trabalho.
- Elaborar contratos de trabalho e admissões de empregados das mais diversas categorias.
- Efetuar corretamente todos os cálculos que compõem a Folha de Pagamentos.
- Calcular os Encargos Sociais referentes a folha de pagamento, Férias e 13º Salário
- Fazer rescisões trabalhistas.
- Realizar corretamente os pagamentos de férias e 13º salário.
- Cumprir com as principais obrigações trabalhistas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Contrato de Trabalho – Requisitos Fundamentais:
- Característica e Classificação;
- Forma;
- Duração e prorrogação;
- Espécies de contrato de trabalho;
- Documentos que devem acompanhar o Contrato de Trabalho: (Acordo individual de Banco de Horas;Declaração de Dependentes; Comprovante de Entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S); Exames médicos Admissional, Periódico(s) e Demissional; Acordo de Prorrogação do Contrato de Trabalho; Comprovante de Entrega e devolução da CTPS; Declaração de trajeto para fins de vale transporte; Declaração de utilização de vale-transporte; Atestados Médicos: Quando o Atestado não tem CID, Em quanto tempo o atestado deve ser apresentado ao RH, A apresentação do atestado após o fechamento da folha.

2. Admissão de Empregados:
- Exames Médicos;
- Controle de Saúde Ocupacional (Exame Admissional, Exame Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função, Exame Demissional);
- Documentos para Admissão; Documentos discriminatórios - proibição;
- Contrato de Trabalho - Suspensão e Interrupção;
- Salário Família (Termo de Responsabilidade, Caderneta de Vacinação ou Cartão da Criança).

3. Caracterização do Vínculo Empregatício – Requisitos autorizadores do Vínculo:
- O que preconiza a Legislação vigente;
- Pressupostos que caracterizam o Vínculo Empregatício;
- A Prestação de Serviços de Empresa Individual caracteriza Vínculo Empregatício?

4. Folha de Pagamento – Como evitar a caracterização do Salário Complessivo:
- O que é salário complessivo;
- O que fazer para não gerar o salário complessivo;
- Obrigatoriedade de discriminação de todos os pagamentos e descontos mensais na folha de pagamento: Salário família; Horas extras; Adicional noturno; DSR; Comissões.

5. Salário in Natura (Concessão de Vale Transporte, Vale Refeição, Comissões, Diárias e outros) - Medidas Preventivas:
- O que é salário e o que é remuneração;
- O que é Salário In Natura;
- Quais medidas devem ser implementadas afim de evitar que benefícios concedidos ao empregado possam vir a serem considerados pelo Poder Judiciário como integrantes da remuneração?

6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho:
- Principais diferenças entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho;
- Como diferenciar e qual a importância do ACT e a CCT quando há propositura de Reclamatória Trabalhista;
- Aplicação e eficácia;Condições de validade;
- Descumprimento de normas coletivas;
- O que acontece se o empregado não assinar o Acordo Coletivo de Trabalho.

7. Jornada de Trabalho - Como elidir que Horas Extraordinárias se transformem em um passivo trabalhista:
- Jornada diária autorizada pela CLT;
- Intervalo para almoço e descanso; Intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho;
- Trabalho em dias de repouso e descanso;
- Obrigatoriedade de instituição de cartões de ponto nas empresas;
- Autorização para realização de horas extraordinárias;
- Ausência de necessidade de cartão de ponto para funcionário externo;
- Cartões de ponto sem assinatura do empregado;
- Compensação de horários; Acordo individual de banco de horas;
- Trabalho em horário noturno;
- Horas in itinere;
- Regime de revezamento.

8. Cartão de Ponto: Inovações trazidas pela Portaria 1.510/2009:
- Quais os principais requisitos do REP (Registro de Ponto Eletrônico)?
- A partir de quando a Portaria 1.510/2009 entra em vigor?
- Qual o prazo para adaptação dos programas de ponto já existentes?
- Quem atesta que o REP atende aos requisitos da Portaria 1.510/2009?
- O uso de Registro de Ponto Eletrônico passou a ser obrigatório?
- Se nenhuma dado pode ser apagado ou alterado, qual o procedimento para marcações incorretas?
- O REP poderá emitir apenas um comprovante por dia? A emissão é obrigatória desde já?
- Quais serão as conseqüências para quem tiver um sistema de ponto eletrônico não adequado às normas do Ministério do Trabalho?

9. Equiparação Salarial:
- Requisitos;
- Identidade de funções;
- Trabalho de igual valor;
- Mesmo empregador e prestação de serviços na mesma localidade;
- Simultaneidade na prestação de serviços;
- Número de paradigmas;
- Equivalência salarial;
- Salário substituição.

10. Insalubridade e Periculosidade:
- Principais diferenças;
- Natureza;
- Requisitos necessários para ensejar o pagamento do adicional;
- Aplicação de percentuais;
- Equipamento de proteção individual;
- Integração do adicional na remuneração do empregado;
- Entendimento jurisprudencial dominante.

11. Medicina e Segurança do Trabalho:
- CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- Fiscalização;
- Penalidades.

12. Estabilidade – Acidente de Trabalho e CIPA:
- Regras específicas da Estabilidade Acidente de Trabalho;
- Regras específicas da Estabilidade CIPA;
- Regras específicas da Estabilidade Gestante;
- Requesitos para concessão da estabilidade;
- Período de estabilidade;
- Demissão durante período de estabilidade;
- Pedido de demissão durante o período de estabilidade;
- Indenização;
- Possibilidade de reintegração ao quadro funcional da empresa.

13. Férias:
- Período aquisitivo e período concessivo;
- Abono de férias e remuneração;
- Perda das férias;
- Férias concedidas após o período concessivo;
- Férias coletivas;
- Empregados com menos de 12 meses.

14. O 13.º salário:
- Obrigatoriedade da concessão do 13.º salário;
- Cálculos;
- Pagamento proporcional;
- Gratificações e Comissões.

15. Aviso Prévio:
- Irrenunciabilidade;
- Cabimento; Forma; Prazo;
- Aviso prévio e estabilidade;
- Doença ou acidente de trabalho;
- Aviso prévio cumprido em casa e remuneração do aviso.

16. Rescisão do Contrato de Trabalho – Como rescindir um Contrato de Trabalho sem gerar conflitos entre Empregado x Empregador:
- Aspectos psicológicos da rescisão contratual;
- Técnicas e abordagens na hora da demissão;
- Pedido de demissão;
- Motivos autorizadores da rescisão por justa causa;
- Justa causa e rescisão indireta;
- Prazo para pagamento das verbas rescisórias;
- Homologação da rescisão perante o sindicato;
- Rescisão durante período da data-base;
- Morte do empregado.

17. Assédio Moral e Assédio Sexual – Como evitar que a empresa seja responsabilizada pelo Assédio cometido por seus funcionários.